Última atualização: maio de 2025
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo V1 Play (doravante “Aplicativo” ou “Plataforma”), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, no que couber, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR – Regulamento (UE) nº 2016/679). O presente documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
1. Identificação do Controlador
Ott And Iptv Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.911.953/0001-07, com sede em Rua Lidio Antonio de Matos, 358 – Kobrasol, Sao Jose – SC, 88.102-460, doravante denominada “Controladora”, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do Aplicativo V1 Play.
2. Coleta de Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela Plataforma da seguinte forma:
Quando o usuário efetua login no aplicativo: Coletamos o e-mail e senha previamente cadastrados pelo usuário, informações sobre o seu dispositivo (como marca, modelo, sistema operacional e identificadores únicos do dispositivo) e informações de rede. Estes dados são necessários para identificar o usuário, autenticar seu acesso, disponibilizar os conteúdos de acordo com sua assinatura ou plano, e garantir a segurança da conta.
Toda vez que o usuário acessa o aplicativo: Coletamos o seu endereço IP, registros de acesso (como data e hora), atividades de navegação e interações com os conteúdos disponibilizados (como histórico de visualização e preferências). Esses dados são coletados para otimizar a experiência do usuário, oferecer recomendações personalizadas, realizar análises estatísticas, melhorar os conteúdos e funcionalidades da Plataforma, e para fins de segurança.
Logs de erros do aplicativo: Sempre que o Aplicativo apresentar mau funcionamento ou erros, dados técnicos sobre a ocorrência (incluindo informações do dispositivo e do estado do Aplicativo no momento do erro) são enviados ao servidor. Esta coleta visa identificar e corrigir falhas, aprimorando continuamente a qualidade e estabilidade do nosso serviço.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela Plataforma têm por finalidade:
Execução do contrato e prestação dos serviços: Permitir o acesso e uso das funcionalidades do Aplicativo, incluindo a disponibilização de conteúdo, gerenciamento de assinaturas e fornecimento de suporte.
Melhoria da plataforma: Compreender como o usuário utiliza os serviços da Plataforma, realizar análises de uso, identificar tendências, para auxiliar no desenvolvimento de negócios, aprimoramento técnico e na oferta de novas funcionalidades e conteúdos.
Personalização da experiência: Personalizar o conteúdo oferecido, incluindo recomendações e publicidade (quando aplicável e consentido, ou com base em legítimo interesse, com opção de oposição), e gerar subsídio à Plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
Comunicação com o usuário: Enviar avisos importantes sobre o serviço, atualizações dos Termos de Uso ou desta Política de Privacidade, ofertas promocionais (com consentimento, quando necessário) e responder a solicitações de suporte.
Segurança e prevenção a fraudes: Proteger a Plataforma e seus usuários contra atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais, e garantir a integridade dos nossos sistemas.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Atender a determinações legais, judiciais ou de autoridades competentes.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, garantindo-se que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis, e, quando necessário, com a obtenção de novo consentimento.
4. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela V1 Play se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): Para fornecer os serviços e funcionalidades do Aplicativo conforme contratado pelo usuário.
Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Para finalidades específicas, quando solicitado, como o envio de comunicações de marketing ou coleta de determinados dados. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Para atividades como a personalização da experiência, melhoria da plataforma e prevenção a fraudes, sempre ponderando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD): Para atender a exigências legais.
5. Tempo de Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela Plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei nº 13.709/2018.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, conforme detalhado na seção “Direitos do Titular dos Dados”, excetuando os casos em que a lei determinar ou permitir outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD e garantida a finalidade original ou uma nova finalidade com consentimento do titular;
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6. Segurança dos Dados Armazenados
A Plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados relevantes coletados podem ser criptografados, e a comunicação entre o Aplicativo e os servidores pode utilizar a tecnologia Secure Socket Layer (SSL) ou similar, que visa garantir a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.
Apesar das medidas de segurança adotadas, a Plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros (como em caso de ataque de hackers ou crackers que ultrapassem as barreiras de segurança razoavelmente esperadas) ou por culpa exclusiva do usuário (como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros ou não protege adequadamente suas credenciais de acesso). A Controladora se compromete a comunicar o usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei, em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
7. Compartilhamento de Dados
A V1 Play poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses:
Provedores de Serviços: Com empresas parceiras que nos auxiliam na operacionalização dos nossos serviços, como provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, armazenamento em nuvem), ferramentas de análise de dados, processamento de pagamentos (se aplicável), e serviços de atendimento ao cliente. Esses provedores tratarão os dados conforme nossas instruções e em conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa competente, nos termos da lei.
Novos Proprietários: Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda da Plataforma ou da empresa Controladora, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários ou controladores para garantir a continuidade dos serviços oferecidos, sendo os titulares devidamente informados.
A V1 Play se compromete a exigir de quaisquer terceiros que venham a ter acesso aos dados pessoais dos usuários o mesmo nível de segurança e conformidade com a LGPD.
8. Direitos do Titular dos Dados
O usuário, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD (Art. 18):
Confirmação da existência de tratamento: Direito de saber se seus dados são tratados pela V1 Play.
Acesso aos dados: Direito de acessar os dados que a V1 Play possui sobre você.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de solicitar a correção ou atualização dos seus dados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Direito de solicitar que seus dados sejam tornados anônimos, bloqueados ou excluídos, quando aplicável.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento: A qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Para exercer seus direitos, o usuário deve entrar em contato através do canal indicado ao final desta política (Ver seção “Contato do Encarregado pela Proteção de Dados – DPO”).
Ao cadastrar-se, o usuário manifesta conhecer e poder exercitar seus direitos e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
9. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e consentido com a presente Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados para as finalidades aqui descritas.
O consentimento para tratamento de dados poderá ser retirado a qualquer tempo pelo usuário, através dos canais de contato disponibilizados. A revogação do consentimento pode implicar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do Aplicativo ou na interrupção da prestação dos serviços.
10. Alterações para esta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na Plataforma. Quando realizadas alterações significativas, os usuários serão notificados através do Aplicativo ou por e-mail. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
11. Contato do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados, ou para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):
Nome do DPO: Michel Lisboa Alexandre
E-mail para contato: contato@v1telecom.com.br
12. Jurisdição para Resolução de Conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da Controladora, ou, alternativamente, no foro de domicílio do usuário, conforme legislação aplicável.